Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não tem chance de sucesso ao tentar embargos infringentes após sua condenação por 4 votos a 1 na trama golpista. Os magistrados explicaram que esse tipo de recurso só é admissível quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro. Apesar da defesa anunciar a intenção de recorrer, a jurisprudência do STF indica que não há fundamento para acolhimento do pedido.
A expectativa é que, com o trânsito em julgado das condenações, que deve ocorrer ainda neste último trimestre do ano, a pena comece a ser cumprida imediatamente. Os ministros destacaram que, embora as defesas tenham o direito de tentar os recursos, neste caso específico não há chance real de sucesso. O ex-presidente pode enfrentar uma pena em regime domiciliar ou ser transferido para um presídio, como ocorreu com outros ex-presidentes em situações semelhantes.
A situação de Bolsonaro levanta questões sobre o cumprimento da pena e as condições em que poderá ser detido. A jurisprudência do STF estabelece critérios rigorosos para a aceitação de embargos infringentes, e a análise dos embargos declaratórios poderá esclarecer pontos obscuros da sentença, mas com efeitos limitados na condenação. Assim, o futuro do ex-presidente se torna cada vez mais incerto à medida que os desdobramentos legais se aproximam.
