Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros reafirmaram que não cabe anistia ou indulto para Jair Bolsonaro e seus aliados, condenados por crimes contra a democracia. O ministro Flávio Dino enfatizou que esses delitos não podem ser perdoados, uma posição que foi corroborada pelo relator Alexandre de Moraes, que argumentou que ataques à ordem constitucional não devem ser tratados como crimes comuns.
Apesar da clara posição do STF, parlamentares da oposição continuam a defender a aprovação de uma lei de anistia que beneficie Bolsonaro. Eles alegam que as penas são excessivas e que o Congresso possui a competência para legislar sobre o perdão. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, mostram resistência em incluir o tema na pauta, com Alcolumbre propondo uma redução de penas sem incluir Bolsonaro.
A discussão sobre anistia deve monopolizar as próximas sessões no Congresso, mas mesmo que uma proposta seja aprovada, ela pode ser considerada inconstitucional pelo STF, que já estabeleceu precedentes nesse sentido. A condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa levanta questões sobre a proteção da Constituição e a gravidade dos crimes cometidos.
