O Supremo Tribunal Federal (STF) marcará para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Essa controvérsia, conhecida como uberização das relações de trabalho, poderá afetar cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país, aguardando uma definição do plenário.
Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que surgiram a partir de recursos das empresas Rappi e Uber. As plataformas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício, com a Rappi argumentando que tais decisões desrespeitam a posição do STF, enquanto a Uber defende que sua natureza como empresa de tecnologia não se alinha ao reconhecimento de vínculos trabalhistas. Durante o julgamento, os ministros também ouvirão as sustentações orais de entidades que apoiam a formalização do vínculo trabalhista.
Este julgamento será a primeira pauta sob a presidência do ministro Edson Fachin, que tomará posse na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. A decisão do STF poderá ter implicações significativas para o futuro das relações de trabalho no setor de aplicativos, refletindo sobre os direitos dos trabalhadores e as práticas empresariais no Brasil.
