O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (1°) o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia, que aborda a uberização das relações de trabalho, pode impactar cerca de 10 mil processos paralisados em todo o Brasil, aguardando uma definição do plenário. Serão analisadas duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que surgiram a partir de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
As plataformas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores. A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam a posição do STF, que não reconhece a relação de emprego formal com os entregadores. Por sua vez, a Uber defende que é uma empresa de tecnologia, não do setor de transportes, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria sua finalidade comercial, infringindo o princípio da livre iniciativa.
Durante o julgamento, os ministros também ouvirão as sustentações orais de entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista. Este será o primeiro julgamento sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso. O desfecho deste caso poderá redefinir as relações de trabalho na era digital e influenciar a regulamentação das plataformas no Brasil.
