O Supremo Tribunal Federal (STF) marcará para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento que abordará o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Essa controvérsia, conhecida como uberização das relações de trabalho, poderá impactar cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o Brasil, aguardando uma definição do plenário.
Serão analisadas duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que surgiram a partir de recursos das empresas Rappi e Uber. As plataformas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício, argumentando que tal reconhecimento comprometeria a natureza de seus negócios e violaria princípios constitucionais. Durante o julgamento, os ministros também ouvirão as sustentações orais de entidades que defendem o vínculo trabalhista.
Este julgamento será a primeira pauta sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá o cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso. A decisão do STF poderá ter desdobramentos significativos para a regulamentação do trabalho nas plataformas digitais e para os direitos dos trabalhadores envolvidos.
STF decide sobre vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos
