O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, na próxima quarta-feira (17), o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, que ocorreu em 1992 em São Paulo. O massacre, que resultou na morte de 111 detentos durante uma ação policial, gerou condenações de 74 policiais, com penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a constitucionalidade do indulto, alegando que ele foi editado para beneficiar especificamente os envolvidos no massacre e viola dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Desde que o decreto foi publicado em dezembro de 2022, o STF suspendeu seus efeitos e aguarda um julgamento definitivo sobre o tema. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela PGR já foi discutida anteriormente, mas não chegou a ser julgada. O resultado desse julgamento poderá impactar não apenas os condenados pelo massacre, mas também a forma como o Estado brasileiro lida com questões de segurança pública e direitos humanos, levantando debates sobre a responsabilidade dos agentes de segurança em ações violentas.
Além do indulto, o STF também retoma nesta semana o julgamento sobre os critérios para esterilização voluntária estabelecidos pela Lei de Planejamento Familiar. A discussão sobre a idade mínima e o número de filhos exigidos para a realização do procedimento pode alterar significativamente as políticas de saúde reprodutiva no Brasil. Assim, as decisões do STF nesta semana têm potencial para moldar tanto a justiça penal quanto os direitos reprodutivos no país.
