O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento crucial que pode afetar os direitos dos trabalhadores no Brasil. O Tema 1389, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, discutirá a competência da Justiça do Trabalho para lidar com fraudes contratuais, uma questão que pode levar a uma reengenharia da proteção social construída ao longo de décadas. A decisão, que ocorre em um contexto de suspensão de processos trabalhistas, levanta preocupações sobre a precarização das relações de trabalho e a inversão do ônus da prova, colocando em risco direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
STF decide sobre direitos trabalhistas em julgamento polêmico
