A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), pela perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por sua participação em uma trama golpista. A decisão implica que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem, embora essa medida não seja automática e dependa do trânsito em julgado da ação penal.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, expressou seu pesar pela decisão, afirmando que “não é bom para a democracia” que um mandato seja declarado encerrado, mas que os motivos para tal medida são ainda mais preocupantes. Ramagem foi condenado por crimes graves, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Embora parte das acusações tenha sido suspensa devido ao seu cargo como deputado federal, as implicações de sua condenação são significativas para o cenário político brasileiro.
A determinação do STF levanta questões sobre a integridade das instituições democráticas e a responsabilidade dos representantes eleitos. A medida também reflete um momento crítico na política nacional, onde ações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro ainda reverberam. A expectativa é que o desdobramento dessa decisão influencie não apenas a carreira de Ramagem, mas também o ambiente político mais amplo no Brasil.
