O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 29 de setembro de 2025, formar uma maioria para isentar instituições financeiras de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão, que pode ter implicações significativas para a arrecadação de estados e municípios, foi recebida com reações mistas por especialistas e autoridades fiscais. A medida levanta preocupações sobre o impacto nas finanças públicas e a relação entre o fisco e os bancos no Brasil, podendo estabelecer um novo precedente jurídico.
STF decide isentar bancos de dívidas de IPVA e gera polêmica
