O Supremo Tribunal Federal (STF) promove em 6 de outubro, a partir das 8h, uma audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da pejotização, que se refere à contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas (PJs). O evento, que atraiu 508 inscritos, contará com 42 expositores, incluindo representantes patronais, de empregados, da academia e do poder público. O relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos relacionados ao tema até que a questão seja julgada.
Na última sexta-feira (26), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu especialistas para debater a questão. O presidente em exercício da entidade, Ivo Dall´Acqua Júnior, criticou o ativismo do Judiciário e defendeu a negociação direta entre as partes. Ele destacou que as transformações no mercado de trabalho devem ser tratadas de forma concertada, priorizando os interesses da sociedade em vez das corporações.
A discussão no STF envolve o Tema 1.389, que terá impacto nas decisões judiciais futuras sobre a pejotização. Especialistas alertam que uma legislação excessivamente protetiva pode desincentivar contratações e gerar insegurança jurídica. A Corte também analisará questões relacionadas à terceirização e à relação entre franqueadores e franqueados, o que poderá redefinir as normas do trabalho no Brasil.
