Na quinta-feira, 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria de votos favoráveis à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados em uma ação penal que investiga a trama golpista relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O placar parcial é de 3 a 1, após o voto da ministra Cármen Lúcia, que se somou às posições anteriores dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação de todos os réus. O ministro Luiz Fux optou por absolver Bolsonaro e cinco outros acusados, condenando apenas Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. A definição das penas ocorrerá ao final da votação dos cinco ministros, durante a fase chamada de dosimetria. Caso confirmada a condenação, os réus podem receber penas de até 30 anos em regime fechado.
Em sua manifestação, Cármen Lúcia ressaltou que os atos investigados representam um ataque deliberado às instituições democráticas brasileiras. Segundo a ministra, há “prova cabal” da participação de Bolsonaro e de integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência em um “plano progressivo e sistemático” para minar a alternância de poder após as eleições de 2022. Ela também destacou a legitimidade da Lei 14.197/21, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que definiu crimes contra a democracia e serviu de base para a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não se pode alegar desconhecimento: quatro dos oito réus são autores diretos dos atos”, afirmou. A ministra reforçou ainda que os acontecimentos de 8 de janeiro não podem ser tratados como eventos triviais.
O STF é composto por 11 ministros, divididos em duas turmas de cinco integrantes cada para agilizar julgamentos. A Primeira Turma, responsável por este caso, e a Segunda Turma frequentemente apresentam entendimentos distintos sobre temas semelhantes. A composição atual da Primeira Turma inclui Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A decisão sobre as penas e o desdobramento deste caso têm implicações significativas para o futuro político no Brasil.
