O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por sua liderança na tentativa de golpe de Estado em 2022. A pena, que inclui o pagamento de 124 dias-multa, não será executada imediatamente, pois ainda cabe recurso. O único voto pela absolvição foi do ministro Luiz Fux, que não participou da definição da pena.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concluíram que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa com o objetivo de atacar o Estado democrático de Direito. O advogado Pedro Bueno de Andrade esclareceu que não há prisão automática nesse caso, sendo necessário o trânsito em julgado para a execução da pena. A defesa do ex-presidente pode recorrer, apresentando embargos de declaração e, possivelmente, embargos infringentes, apesar das limitações impostas pela divergência no julgamento.
A condenação de Bolsonaro se dá em um contexto mais amplo, onde outros sete réus também foram julgados por suas ações na tentativa de golpe. A decisão do STF marca um momento significativo na política brasileira e levanta questões sobre a estabilidade democrática no país. Com a possibilidade de recursos, o desdobramento desse caso poderá impactar a percepção pública sobre a justiça e a accountability no Brasil.
