A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Trata-se da primeira vez na história do Brasil que um ex-chefe do Executivo é punido por tentativa de golpe. Segundo a decisão, Bolsonaro deverá cumprir 24 anos e nove meses em regime de reclusão e os demais dois anos e seis meses em regime de detenção, com o cumprimento inicial da pena definido como regime fechado.
O julgamento terminou em 4 votos a 1, com o ministro Cristiano Zanin acompanhando o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. O único voto pela absolvição foi de Luiz Fux, que minimizou as acusações, afirmando que não havia provas suficientes para comprovar a existência de uma organização criminosa. Apesar da condenação, Bolsonaro só poderá ser preso em regime fechado após o trânsito em julgado, enquanto cumpre prisão domiciliar em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Além da pena, Bolsonaro permanece inelegível por decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação aumenta a pressão política em torno de pedidos de anistia no Congresso Nacional, em meio a um cenário de polarização que deve marcar as eleições presidenciais de 2026. Durante o julgamento, Moraes destacou que a decisão do STF representa um precedente para que magistrados brasileiros tenham coragem de aplicar a lei sem se vergar a sanções nacionais ou estrangeiras.
