O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (12) a análise de um habeas corpus que visa anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado por um advogado do Rio de Janeiro, que não representa nenhum dos réus da ação, e questiona a competência da Corte para julgar o caso. No entanto, a expectativa é de que o plenário mantenha a decisão anterior do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que já havia rejeitado uma solicitação semelhante em agosto.
O habeas corpus argumenta que o STF não teria competência para julgar a ação penal contra Bolsonaro e outros acusados, pedindo a revogação das medidas cautelares impostas, incluindo prisões preventivas. Contudo, essa questão já foi debatida e superada pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo central da trama golpista na quinta-feira (11). A tendência é que o julgamento no plenário virtual, previsto para ser concluído na próxima sexta-feira (19), reafirme a jurisprudência que reconhece a competência do STF em casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Embora o habeas corpus seja apresentado como uma tentativa de reabrir o debate sobre a competência do STF, ele não deve alterar o curso das condenações já fixadas pela Primeira Turma. Até o momento, apenas Barroso votou sobre o recurso, reiterando que o remédio constitucional não é cabível contra atos jurisdicionais da própria Corte. O desdobramento deste julgamento poderá ter implicações significativas para a jurisprudência relacionada a ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil.
