O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a legalidade de uma eventual anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso a proposta avance no Congresso. Ministros ouvidos sob reserva avaliam que a medida seria inconstitucional, uma vez que a Constituição proíbe anistia para crimes como terrorismo e tortura, além de considerar inafiançáveis ações de grupos armados contra a ordem constitucional. A articulação política ganhou força com a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir um texto que abranja não apenas os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, mas também réus de uma suposta trama golpista. Se a proposta for aprovada, partidos governistas já planejam acionar o STF, o que poderia abrir uma nova frente de confronto entre Legislativo e Judiciário.
STF analisa anistia a Bolsonaro e aponta inconstitucionalidade da proposta
