O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou nesta segunda-feira (1º de setembro de 2025) o relatório do Projeto de Lei Complementar 125 de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e visa identificar e punir devedores contumazes, ou seja, aqueles que fraudam a Receita Federal de forma planejada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu o projeto na pauta do plenário para votação na próxima terça-feira (2). Efraim expressou sua expectativa de que a proposta seja aprovada por unanimidade, ressaltando seu caráter de interesse público.
O projeto ganhou relevância após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo na última quinta-feira (28 de agosto), que resultou em prisões e apreensões relacionadas a fraudes fiscais e crimes ambientais. O relatório apresentado por Efraim Filho diferencia claramente entre contumácia e inadimplência, permitindo ao Fisco suspender o CNPJ de empresas consideradas contumazes. Além disso, o projeto propõe benefícios para bons pagadores, como redução de multas e prioridade em operações internacionais.
Com a expectativa de gerar cerca de R$ 200 milhões em arrecadação que antes eram considerados perdidos, o projeto também modifica a Lei do Petróleo, exigindo capital social mínimo para empresas do setor. O relator acredita que a proposta é uma solução eficaz para aumentar a arrecadação sem a necessidade de elevar alíquotas, abordando questões federais, estaduais e municipais. A medida já conta com o apoio do colégio de líderes no Congresso e do Governo Federal, evidenciando sua importância no combate à sonegação fiscal.
