O Senado Federal deve votar na tarde desta terça-feira o projeto que regulamenta a segunda parte da reforma tributária, definindo as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS substituirá o ICMS nos estados e o Imposto Sobre Serviços (ISS) nos municípios, enquanto a CBS terá abrangência federal. O texto aborda aspectos como distribuição da arrecadação, fiscalização, financiamento, créditos e desoneração, além de instituir o Comitê Gestor do IBS.
De acordo com a Agência Senado, o projeto recebeu 517 emendas durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça. O relator da matéria é o senador Eduardo Braga, que conduziu os debates para ajustar o texto às demandas dos entes federativos e setores econômicos. A proposta busca simplificar o sistema tributário brasileiro, promovendo maior transparência e eficiência na arrecadação.
A aprovação do projeto pode representar um marco na reforma fiscal do país, com impactos diretos na arrecadação dos estados, municípios e da União. A criação do Comitê Gestor do IBS visa garantir a coordenação entre os entes federativos, evitando conflitos e promovendo a harmonização das regras. O desfecho da votação será acompanhado de perto por governadores, prefeitos e empresários.
