O Senado brasileiro se prepara para votar na próxima terça-feira (2) um projeto de lei que tipifica e pune os devedores contumazes, ao mesmo tempo em que introduz mecanismos para premiar os bons pagadores de impostos. O relator da proposta, Efraim Filho (União-PB), apresentará um novo parecer que incorpora sugestões do Ministério da Fazenda, após a revelação de um esquema bilionário de crime organizado no setor de combustíveis. Entre as medidas propostas está um programa de bônus para empresas que mantêm suas obrigações fiscais em dia, além de critérios objetivos para diferenciar devedores contumazes de inadimplentes comuns.
O projeto visa estabelecer um marco regulatório mais rigoroso para combater a inadimplência fiscal, focando em empresas que acumulam dívidas bilionárias e distorcem a concorrência. Estima-se que cerca de 1.200 CNPJs concentram R$ 200 bilhões em dívidas tributárias, e a nova legislação pretende criar um ambiente mais justo no mercado. Além disso, o texto pode incluir dispositivos que facilitam a regularização de débitos tributários para empresas com histórico positivo, promovendo uma cultura de conformidade fiscal.
As implicações dessa votação são significativas, pois podem alterar a dinâmica da arrecadação tributária no Brasil e incentivar uma maior responsabilidade fiscal entre as empresas. A aprovação do projeto pode resultar em um aumento na receita do governo e na competitividade do mercado, ao mesmo tempo em que busca desestimular práticas fraudulentas e garantir um tratamento mais justo para os contribuintes em dia com suas obrigações.
