O Plenário do Senado brasileiro pode votar nesta terça-feira (2) o projeto que institui o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Sob a responsabilidade do senador Efraim Filho (União-PB), o relatório foi entregue na segunda-feira (1°) e destaca a necessidade de medidas mais rigorosas contra empresas que se tornam devedoras contumazes, utilizando a inadimplência fiscal como estratégia. Efraim enfatizou que a proposta é um projeto de ganha-ganha, benéfico tanto para o governo quanto para os cidadãos e o setor produtivo.
O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece normas gerais sobre direitos e deveres dos contribuintes em relação ao Fisco. Uma das principais inovações é a definição de devedor contumaz, que será caracterizado por dívidas superiores a R$ 15 milhões. O senador destacou que muitas dessas empresas são criadas com o intuito de fraudar e sonegar impostos, dificultando a recuperação de valores pela Receita Federal.
Além das punições previstas, como a proibição de acesso a benefícios fiscais e participação em licitações, a proposta busca aumentar a arrecadação sem elevar as alíquotas tributárias. Efraim ressaltou que há uma dívida estimada em R$ 200 bilhões acumulada por cerca de 1.200 CNPJs nos últimos dez anos, o que representa um desafio significativo para a administração fiscal do país. A votação deste projeto é vista como uma oportunidade crucial para modernizar o sistema tributário e combater a criminalidade econômica.
