A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (1º), a partir das 11h, a votação de 14 projetos de lei, entre eles o PL 1.529/2021, que institui a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. O projeto determina que 20% das vagas em concursos públicos do setor sejam reservadas para mulheres. O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Além dessa proposta, a pauta inclui o PL 2.315/2021, que assegura o direito à educação para pessoas em tratamento psicossocial, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RS). Outro destaque é o PL 4.795/2023, que amplia o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir habitações assistidas e melhorias em infraestrutura urbana, também relatado por Flávio Bolsonaro.
Outros projetos previstos são o PL 2.354/2021, que prevê punições para atos homofóbicos em eventos esportivos; o PL 2.720/2021, que torna obrigatórias vistorias anuais em asilos; e o PL 883/2023, que prioriza a guarda unilateral para mães durante o período de amamentação. Essas propostas refletem um esforço legislativo para ampliar direitos sociais e promover a inclusão em diversas áreas.
Senado vota política para valorizar mulheres na segurança pública e outros projetos sociais
