O Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (17) para deliberar sobre a Medida Provisória 1.300/2025, que visa isentar famílias de baixa renda da conta de luz. A proposta é crucial, pois precisa ser aprovada na sessão para não perder a validade e também aguarda votação na Câmara dos Deputados. Além da MP, a pauta inclui projetos voltados à prevenção do suicídio, em consonância com a campanha Setembro Amarelo, destacando a importância do tema na agenda legislativa.
A MP 1.300/2025 altera a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção total da conta de luz para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos parciais que variam entre 10% e 65% para consumo mensal de até 220 kWh. A proposta também inclui isenções para famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo e prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, além de critérios específicos para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
No contexto da prevenção ao suicídio, o Senado analisará duas proposições da ex-deputada Rejane Dias (PI), que visam fortalecer a notificação de casos de automutilação nas escolas e considerar as necessidades de pessoas com deficiência na prevenção do suicídio. Essas iniciativas refletem um compromisso do legislativo em abordar questões sociais críticas e promover a saúde mental, especialmente em um mês dedicado à conscientização sobre o tema.
