O Senado Federal brasileiro se prepara para votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que propõe o aumento da pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O PL 942/2024, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), sugere que a punição atual, que varia de 2 a 4 anos de prisão, seja ampliada em até 6 anos caso o menor efetivamente consuma o produto. A proposta já foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, sob relatoria das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
Além do projeto sobre drogas, a pauta do Senado inclui o PL 6.543/2019, que assegura aos estudantes o acesso gratuito a documentos pessoais mantidos por instituições de ensino, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 227/2024, que corrige um acordo fiscal entre Brasil e Singapura. Este último visa eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão fiscal, facilitando o comércio bilateral. O acordo já está em vigor desde 2022 e as correções visam garantir que o texto em português corresponda fielmente à versão em inglês.
As implicações dessas votações são significativas, especialmente no que diz respeito à proteção de menores e à transparência nas instituições educacionais. O aumento das penas pode atuar como um desincentivo ao fornecimento de substâncias nocivas a jovens, enquanto as garantias de acesso à informação promovem maior responsabilidade nas instituições de ensino. A correção do acordo com Singapura também é crucial para fortalecer as relações comerciais entre os dois países, incentivando investimentos e evitando conflitos tributários.
