Na quarta-feira, 24 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional que limitava a possibilidade de deputados e senadores serem investigados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Batizada de PEC das Prerrogativas pelos parlamentares, a proposta foi criticada por diversos setores da sociedade e apelidada de “PEC da Blindagem” ou “PEC da Bandidagem”, pois previa que os parlamentares só poderiam ser processados pelo STF com autorização prévia deles mesmos. Além disso, estabelecia votações secretas para decidir sobre a prisão de colegas. A proposta havia sido aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados no dia 17, mas a mobilização popular contrária à iniciativa levou a manifestações em locais icônicos como a Avenida Paulista e Copacabana. Os principais alvos das críticas foram os parlamentares, especialmente o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Diante do desgaste da imagem do Congresso, os senadores decidiram ouvir a sociedade e barraram a proposta de emenda constitucional. A rejeição da PEC é vista como uma tentativa de conter a deterioração da reputação do Legislativo, que enfrenta uma desaprovação crescente: uma pesquisa recente revelou que a desaprovação à Câmara dos Deputados subiu de 63% para 70% entre julho e setembro. O Congresso, que ocupa uma posição negativa nas avaliações de confiança pública, busca recuperar sua imagem em meio a um cenário político conturbado.
Senado rejeita PEC que blindava parlamentares de investigações do STF
