A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está prestes a votar, na próxima reunião, o projeto de lei (PL 2.231/2022) que garante a sustentação oral em julgamentos de habeas corpus. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), defende que essa medida é essencial para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR) levanta preocupações sobre a possibilidade de implementar essa prática em todos os casos, dada a alta demanda por processos no sistema judiciário. A aprovação do projeto poderá trazer mudanças significativas ao funcionamento dos tribunais, permitindo uma maior interação entre advogados e juízes durante os julgamentos.
Senado pode aprovar sustentação oral em habeas corpus na CCJ
