O plenário do Senado Federal realizou, em 29 de setembro de 2025, uma sessão para discutir a precarização das relações de trabalho no Brasil, com ênfase na pejotização — prática que contrata trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), sem acesso aos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorre em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade dessa modalidade.
Juvandia Moreira, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alertou que a pejotização representa uma ameaça significativa aos direitos trabalhistas e ao financiamento de políticas públicas essenciais. Segundo ela, trabalhadores nessa condição ficam desassistidos em casos de doença ou acidente, sem acesso a benefícios como auxílio-acidente ou seguro-desemprego. Além disso, a prática compromete recursos fundamentais para a construção civil, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e contribui para o esvaziamento da Previdência Social e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A dirigente sindical também criticou o uso indiscriminado do regime de Microempreendedor Individual (MEI) para mascarar vínculos empregatícios, ressaltando a falta de proteção social para esses trabalhadores. A CUT acompanha o julgamento no STF e participou de audiência com o ministro Gilmar Mendes, demonstrando esperança em uma decisão que reconheça os danos da pejotização. Para evitar retrocessos, Juvandia destacou a importância da pressão popular sobre o Congresso Nacional, que tem maioria conservadora e pró-empresarial, para garantir a manutenção dos direitos trabalhistas e o financiamento das políticas públicas.
