A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal se reunirá nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, às 14h, para dar continuidade à avaliação das políticas públicas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este fundo, tornado permanente pela Emenda Constitucional 108, é crucial para o financiamento da educação básica no Brasil, reunindo recursos da União, estados e municípios e distribuindo-os proporcionalmente entre as redes públicas de ensino.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o requerimento (REQ 8/2025 – CE) para a audiência, enfatizando a necessidade de uma avaliação periódica do Fundeb. Ela ressaltou a importância de discutir a sustentabilidade financeira do fundo, a distribuição da complementação da União e a regulamentação de fontes adicionais de financiamento. A participação de representantes de diversas instituições educacionais e do Ministério da Educação enriquecerá o debate sobre a viabilidade do Fundeb e a qualidade do acesso à educação básica no país.
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Além disso, o Senado disponibiliza uma declaração de participação que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. Essa iniciativa visa fomentar a participação popular nas discussões sobre educação e garantir que as vozes da sociedade sejam ouvidas na formulação de políticas públicas.
