O Senado Federal realizou nesta terça-feira (9) uma audiência pública para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que tem gerado sérias injustiças para mães brasileiras que fogem de situações de violência doméstica. O evento, promovido pela subcomissão temporária liderada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), enfatizou a importância de decisões judiciais que considerem a realidade das vítimas, garantindo a proteção e dignidade tanto das mães quanto das crianças envolvidas.
Durante o debate, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) ressaltou que a aplicação automática da convenção tem tratado mães que buscam proteção como criminosas, em vez de vítimas. Ela destacou a necessidade de aprimorar a aplicação judicial da convenção sob uma perspectiva de gênero, criando mecanismos que assegurem a proteção integral da criança e evitando a revitimização das mulheres. O primeiro debate sobre o tema ocorreu em julho, com a participação de mães e organizações de defesa dos direitos dessas mulheres.
As implicações dessa discussão são significativas, pois revelam a urgência de reformular a aplicação da convenção para evitar que mães sejam criminalizadas por buscar abrigo e que crianças sejam separadas de suas cuidadoras principais. A atuação da Advocacia Geral da União (AGU) em favor do retorno de crianças para países onde estão expostas à violência também foi criticada, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais sensível e eficaz no sistema judiciário brasileiro.
