O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a urgência para votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária brasileira. O projeto detalha como será dividida entre estados e municípios a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o ICMS e o ISS, além de estabelecer benefícios fiscais para caminhoneiros, taxistas, fretistas e nanoempreendedores. A proposta ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados antes de ser sancionada.
Entre os principais pontos, o texto cria um comitê gestor com 54 conselheiros para administrar o IBS, que será cobrado integralmente a partir de 2033. Também prevê a transição gradual da cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre bebidas açucaradas entre 2029 e 2033, além de restringir isenções para matérias-primas petroquímicas a fim de combater fraudes. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou o período de referência para cálculo das alíquotas, atendendo a reivindicações dos municípios para evitar perdas significativas na arrecadação.
A aprovação da urgência representa um avanço importante para a consolidação da reforma tributária, que promete simplificar o sistema fiscal brasileiro e aumentar a eficiência na arrecadação. A medida pode impactar positivamente as finanças públicas estaduais e municipais, além de garantir benefícios fiscais para grupos específicos, como pessoas com deficiência na compra de veículos. O próximo passo será a análise detalhada pela Câmara dos Deputados, que definirá o texto final antes da sanção presidencial.
