A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que permite a transferência automática de créditos e garantias à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A proposta, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), recebeu um relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e agora segue para votação no Plenário. A Finep é responsável por promover o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação em diversas instituições. O PL 2.996/2024 autoriza essa transferência em casos de falência ou liquidação de instituições financeiras que atuam como intermediárias na liberação de recursos da Finep. Segundo Rogério Carvalho, essa medida assegura que os projetos financiados não sejam prejudicados, mesmo diante de problemas financeiros enfrentados pelos bancos responsáveis. “Ao estender a sub-rogação automática de créditos e garantias à Finep, o projeto confere maior segurança jurídica às operações de repasse realizadas por essa importante instituição de fomento”, argumentou Carvalho. Assim, protege-se o patrimônio público e garante-se a capacidade operacional da Finep em cenários de instabilidade financeira.
Senado aprova transferência automática de créditos à Finep
