O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o segundo projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, com 51 votos favoráveis e 10 contrários. O texto estabelece a criação de um comitê responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), principal tributo previsto na reforma. Além disso, define normas gerais para tributos como ITCMD, ITBI e a contribuição de iluminação pública (Cosimp).
A proposta aprovada inclui uma calibragem gradual da alíquota do IBS durante o período de transição, buscando reduzir impactos econômicos e garantir maior previsibilidade para os contribuintes. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, seguindo o trâmite legislativo.
Essa etapa representa um avanço significativo na consolidação da reforma, que tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e promover maior eficiência na arrecadação. A regulamentação detalhada dos tributos envolvidos poderá influenciar diretamente a arrecadação estadual e municipal, além de impactar empresas e cidadãos em todo o território nacional.
