O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto que regulamenta a segunda etapa da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada por 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, e agora retorna à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final antes da sanção presidencial. O projeto estabelece as regras para a criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de disciplinar a transição das alíquotas e a arrecadação do novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS.
Durante a tramitação no Senado, cerca de 50 emendas foram acolhidas, entre elas o cálculo da alíquota de referência do IBS com base na arrecadação do ICMS e ISS entre 2024 e 2026; a adoção da tributação monofásica para derivados de petróleo, como a nafta, já em 2026, com o objetivo de reduzir riscos de fraude; ajustes nos regimes de tributação para veículos adquiridos por pessoas com deficiência e para microempreendedores; além de mudanças no ITCMD, que passa a ter base de cálculo simplificada para ações e quotas não negociadas em bolsa.
Com essa aprovação, o Congresso avança na implementação da Reforma Tributária, que será detalhada em etapas. A expectativa é que o novo sistema comece a ser aplicado de forma gradual nos próximos anos, promovendo maior simplificação e eficiência na arrecadação tributária brasileira.
