Após uma operação policial contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Senado Federal brasileiro aprovou, em 2 de outubro, novas regras que endurecem a regulamentação do setor de combustíveis e integram as fintechs ao Sistema de Pagamentos Brasileiro. As novas normas impõem limites à criação de postos de gasolina, exigindo um capital social mínimo de R$ 1 milhão, além de aumentar os requisitos para distribuidoras e produtores de combustíveis líquidos. O relator do projeto, Efraim Filho (União-PB), destacou que essas alterações são necessárias para retomar o controle do setor estratégico, que enfrenta ameaças de grupos criminosos estruturados.
Além das mudanças no setor de combustíveis, a proposta também estabelece que as fintechs devem seguir as normas do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), visando ampliar o controle sobre movimentações financeiras e prevenir a lavagem de dinheiro. O projeto também endurece as penalidades para empresas com altos índices de inadimplência tributária, buscando equilibrar a concorrência e prevenir desequilíbrios no mercado. A classificação de devedores contumazes será aprimorada, com novos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Com a aprovação do projeto, o Senado busca fortalecer a fiscalização e a regulamentação em setores vulneráveis à sonegação e à criminalidade. O texto agora segue para deliberação na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser sancionado. A expectativa é que essas medidas contribuam para um ambiente econômico mais justo e seguro, além de dificultar a atuação de organizações criminosas no Brasil.
