O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 29, um projeto de lei que fixa em oito anos o período de inelegibilidade para políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. Essa mudança beneficia figuras como José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, e Eduardo Cunha, ex-deputado federal, que poderão concorrer nas eleições de 2026, caso a lei seja sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT). Atualmente, o prazo de inelegibilidade pode ultrapassar 12 anos após o cumprimento da pena.
O parecer do senador Weverton (PDT-MA) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023 foi aprovado com 50 votos a favor e 24 contra. O projeto recebeu apoio significativo, incluindo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou a necessidade de modernização da legislação. Além disso, a nova regra estabelece que a contagem do prazo de inelegibilidade começará a partir da condenação ou renúncia, unificando o período em oito anos e limitando a 12 anos em casos de múltiplas condenações.
As implicações dessa aprovação são significativas para o cenário político brasileiro, pois permite que políticos anteriormente inelegíveis possam retornar ao cenário eleitoral mais rapidamente. A alteração na Lei da Ficha Limpa também levanta questões sobre a responsabilidade política e a necessidade de comprovação de dolo em casos de improbidade. Com essa mudança, o debate sobre a ética e a integridade no serviço público ganha novos contornos à medida que se aproxima o ciclo eleitoral de 2026.
