O Senado aprovou, por 71 votos a 0, o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que define punições para devedores contumazes e estabelece novas regras para o setor de combustíveis, visando combater a lavagem de dinheiro. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados e surge em um contexto de intensificação das ações contra o crime organizado, especialmente após a Operação Carbono Oculto, que expôs um esquema de fraudes no setor. Com a expectativa de recuperar até R$ 30 bilhões anualmente em impostos não pagos, o projeto impõe responsabilidades severas às empresas que sonegam tributos, incluindo a impossibilidade de escapar da responsabilização penal apenas quitando débitos tributários.
Senado aprova projeto que pune devedores contumazes e combate lavagem de dinheiro
