O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar 125 de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e visa identificar e punir devedores contumazes, ou seja, aqueles que não pagam suas dívidas tributárias de forma intencional. O projeto foi aprovado com um placar expressivo de 71 votos a favor e nenhum contra, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta surge em um contexto de combate ao crime organizado, especialmente após a Operação Carbono Oculto, que resultou em prisões e apreensões relacionadas a fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. O projeto define claramente o que caracteriza um devedor contumaz e estabelece medidas rigorosas, como a suspensão do CNPJ e a proibição de recuperação judicial para empresas nessa categoria.
As implicações do projeto são significativas, com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 200 milhões que atualmente são considerados perdidos pela Receita Federal. Além disso, o relator Efraim Filho (União Brasil-PB) destaca que a proposta pode aumentar a arrecadação sem necessidade de elevação das alíquotas, beneficiando também os bons pagadores com incentivos fiscais.
