O Senado Federal aprovou, na última semana, o projeto de lei 1229/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que torna inafiançáveis os homicídios cometidos por motoristas embriagados, sob efeito de drogas ou que participem de rachas e pegas. A proposta foi analisada e aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de forma unânime, e agora segue para a Câmara dos Deputados. O relator destacou que a ampliação busca fechar brechas legais relacionadas à violência no trânsito, especialmente em situações onde o motorista assume condutas de risco extremo. O senador Contarato, que foi delegado de trânsito por 14 anos no Espírito Santo, defendeu o texto durante a votação, afirmando que essa é uma medida importante para preservar a vida humana. O parlamentar lembrou que já havia atuado em outra mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro, que determinou a prisão obrigatória para motoristas bêbados que causam mortes. Com o novo projeto, o foco passa a ser a impossibilidade de fiança para motoristas que cometem homicídios no trânsito. O texto aprovado pelo Senado será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votado antes de seguir para sanção presidencial. Especialistas em direito penal e trânsito devem acompanhar de perto o andamento da proposta, já que ela altera diretamente a legislação relacionada aos crimes de trânsito. Caso seja aprovada sem mudanças pela Câmara, a nova regra poderá se somar às medidas já existentes de combate à imprudência nas vias do país.
Senado aprova projeto que endurece penas para homicídios no trânsito
