O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar que estabelece novas regras para enfrentar a sonegação fiscal e o crime organizado. A proposta, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Apresentado em 2022, o PLP 125/2022 teve sua votação agilizada após a Operação Carbono Oculto, que revelou a atuação de devedores contumazes, ou seja, empresas que adotam a inadimplência fiscal como uma estratégia de negócio.
A nova legislação visa coibir fraudes, lavagem de dinheiro e a prática reiterada de não pagamento de tributos sem justificativa. De acordo com especialistas, a aprovação do projeto representa um avanço significativo no combate à sonegação fiscal no Brasil, um problema que afeta diretamente a arrecadação e a justiça tributária no país.
Com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, as expectativas são altas quanto à sua aprovação e implementação. Se sancionada, a nova legislação poderá trazer mudanças significativas na forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais, além de fortalecer o sistema de controle e fiscalização por parte do governo.
