O Senado aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta que altera a Lei da Ficha Limpa, modificando os prazos de inelegibilidade para políticos. Com 50 votos a favor e 24 contra, a nova regra determina que o prazo de oito anos começará a contar a partir da cassação, podendo reduzir o tempo de punição em certos casos. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula, mas não afetará a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece inelegível até 2030.
A alteração na legislação visa modernizar as regras de inelegibilidade, permitindo que parlamentares, governadores e prefeitos possam se candidatar novamente em um período menor, dependendo do tipo de crime cometido. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da atualização da lei, afirmando que a inelegibilidade não pode ser eterna. A proposta também estabelece novas contagens para crimes específicos, como aqueles relacionados à economia popular e ao meio ambiente.
Se sancionada, a medida poderá impactar diversos casos já decididos e com contagem de inelegibilidade em andamento. Além disso, o projeto prevê mecanismos para evitar que políticos acumulem impedimentos enquanto já estiverem cumprindo um período de inelegibilidade. Contudo, a proposta mantém as regras atuais para crimes hediondos e outros delitos graves, garantindo que os condenados permaneçam inelegíveis até o cumprimento total das penas.
