A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal analisou em 1º de outubro de 2025 o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita da venda de produtos da agricultura familiar. O PL 658/2019, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), recebeu parecer favorável na forma do texto substitutivo do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário.
O projeto altera a Lei 10.865, de 2004, para beneficiar agricultores familiares, que atualmente recebem cerca de 15% dos recursos destinados ao crédito rural, em comparação à agricultura empresarial. Na mesma reunião, a CRA também discutiu o PL 1.217/2025, que propõe uma linha de crédito emergencial para produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, como secas, geadas e enchentes. Essa linha prioriza agricultores familiares e oferece condições especiais, como taxa de juros subsidiada, carência mínima de 12 meses e prazo de amortização compatível com o ciclo produtivo.
As iniciativas buscam fortalecer a agricultura familiar no Brasil, ampliando o acesso a benefícios fiscais e linhas de crédito que garantam suporte financeiro diante das adversidades climáticas. A aprovação desses projetos pode promover maior equidade nas políticas públicas agrícolas e contribuir para a sustentabilidade econômica do setor rural.
Senado aprova isenção de Cofins e PIS/Pasep para agricultura familiar
