O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 6.122/2023) que determina que reduções no peso ou na quantidade de produtos superiores a 10% devem ser informadas nos rótulos das embalagens por um período mínimo de dois anos. A proposta foi apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e recebeu aprovação na última reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
O relator da proposta, senador Sérgio Moro (União-PR), enfatizou a importância da medida para coibir práticas enganosas que confundem os consumidores, como a maquiagem de preços. Com essa nova exigência, espera-se que os consumidores tenham acesso a informações mais claras e precisas sobre os produtos que adquirem, promovendo uma maior transparência no mercado.
As implicações dessa legislação podem ser significativas, pois visam proteger os direitos dos consumidores e garantir que as empresas sejam responsabilizadas por alterações em seus produtos. A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas discussões e ajustes antes de sua possível implementação.
