O Senado brasileiro aprovou, nesta terça-feira, por 71 votos a 0, o relatório do projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A nova legislação estabelece regras mais rigorosas contra o chamado ‘devedor contumaz’, que se refere a empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida para fraudar o Fisco. A proposta, que tem o apoio de diversas associações empresariais, agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser sancionada. Essa medida visa coibir práticas fraudulentas e garantir maior justiça fiscal no país, refletindo um esforço do governo em aumentar a arrecadação e combater a sonegação.
Senado aprova Código de Defesa do Contribuinte e endurece regras fiscais
