Na terça-feira, 9 de setembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 3.020/2024, que assegura apoio da União para que os municípios elaborem ou atualizem seus planos diretores. A proposta também determina que os repasses federais destinados ao desenvolvimento urbano sejam condicionados à existência desses planos, o que pode incentivar uma melhor gestão das cidades. O texto agora será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional, com potencial para transformar a abordagem do planejamento urbano em várias regiões do Brasil.
Senado aprova apoio da União para planos diretores municipais
