A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 124/2022, que institui medidas emergenciais para aliviar as tarifas de energia elétrica, água e esgoto para famílias atingidas por desastres naturais e emergências climáticas. Os custos serão arcados pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), e o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
O texto altera três legislações vigentes, incluindo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, permitindo a suspensão temporária das cobranças adicionais na energia elétrica, como as bandeiras tarifárias, e proibindo o corte do fornecimento por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública. Também prevê flexibilizações nas tarifas de água e esgoto, cabendo aos prestadores desses serviços garantir proteção aos consumidores afetados. Ao término do período emergencial, as contas em atraso não poderão sofrer multas ou juros, evitando o acúmulo de dívidas para famílias vulneráveis.
O relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), ressaltou que a proposta assegura o acesso contínuo a serviços básicos para a população mais necessitada em momentos críticos. A medida busca mitigar os impactos financeiros causados por eventos como as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, beneficiando diretamente os consumidores afetados. O Funcap poderá repassar recursos a governos estaduais, municipais e concessionárias para garantir a execução da política, fortalecendo a rede de proteção social em situações de calamidade.
