O Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 319/2024) que ratifica o acordo de aviação entre os governos do Brasil e de El Salvador, assinado em Nova York em 2022. O relator da matéria, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), enfatizou a relevância do acordo para a conectividade regional, afirmando que ele trará benefícios tanto para o turismo quanto para os negócios entre os dois países.
O acordo, que contém 26 artigos, aborda diversos aspectos técnicos e operacionais, incluindo definições, designação das autoridades competentes e concessão de direitos de tráfego aéreo. Além disso, estabelece normas de segurança da aviação e mecanismos de consulta e arbitragem para a resolução de controvérsias, refletindo o esforço do Brasil em modernizar seu setor aéreo e ampliar sua rede de acordos bilaterais.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para promulgação, representando um passo importante na consolidação das relações aéreas entre Brasil e El Salvador. O acordo está alinhado com os princípios da Política Nacional de Aviação Civil, o que pode resultar em um aumento significativo na troca cultural e no fluxo turístico entre os dois países.
