O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), um protocolo entre Brasil e Chile destinado a evitar a dupla tributação do imposto de renda. O projeto de decreto legislativo que trata desse protocolo (PDL 722/2024) foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e agora segue para promulgação. Assinado em Santiago, capital do Chile, em março de 2022, o protocolo altera trechos da convenção tributária celebrada entre os dois países em 2021.
O novo acordo atualiza definições sobre quem é considerado “pessoa” ou “residente” do Estado contratante, além de abordar a tributação de fundos de pensão, royalties e procedimentos amigáveis. Também foi atualizado o texto sobre intercâmbio de informações entre as administrações tributárias, um aspecto considerado crucial na luta contra a evasão fiscal em um cenário global de crescente mobilidade de capital e pessoas. Tereza Cristina enfatizou que o protocolo vai além dos objetivos tradicionais, propondo medidas que favorecem os investimentos chilenos no Brasil e vice-versa.
A aprovação deste protocolo é um marco significativo nas relações econômicas entre Brasil e Chile, pois não apenas simplifica a tributação para investidores, mas também fortalece a cooperação fiscal entre os dois países. Com isso, espera-se um aumento nos investimentos bilaterais e uma maior transparência nas transações financeiras, contribuindo para um ambiente econômico mais robusto e seguro.
