A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reunirá na próxima terça-feira, 16 de setembro, às 10h, para analisar seis projetos de lei em pauta. Entre eles, destaca-se o PL 4.871/2024, que visa ampliar os direitos dos clientes bancários ao facilitar a portabilidade do recebimento de salários e introduzir uma nova modalidade de crédito com juros mais baixos. O projeto, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), já recebeu apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e estabelece direitos como a transferência automática de salários e benefícios previdenciários entre instituições financeiras, além de garantir informações claras sobre taxas e custos envolvidos.
Outro item relevante na pauta é o projeto de lei complementar que busca criar espaço fiscal para medidas emergenciais do governo federal em resposta à taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O PLP 168/2025, protocolado pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), propõe a retirada de R$ 30 bilhões dos limites do Novo Arcabouço Fiscal até o final de 2026 para empréstimos e renúncias fiscais. Além disso, a CAE também decidirá sobre a proposta que garante gratuidade ou desconto em passagens interestaduais para idosos de baixa renda, ampliando os direitos previstos no Estatuto do Idoso.
As discussões na CAE têm implicações significativas para o setor financeiro e para os consumidores brasileiros. A facilitação da portabilidade salarial e a criação de crédito com juros reduzidos podem oferecer um alívio financeiro em tempos desafiadores, enquanto as medidas fiscais visam proteger a economia nacional contra pressões externas. A aprovação dessas propostas poderá transformar a dinâmica bancária e proporcionar maior segurança financeira para os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
