A Comissão de Educação do Senado Federal realiza sessão nesta terça-feira (30), a partir das 10h, para examinar cinco projetos de lei, a maioria em decisão terminativa, o que permite a tramitação direta para a Câmara dos Deputados ou sanção presidencial sem passar pelo Plenário, salvo recurso. Entre os temas em pauta estão a regulamentação das organizações estudantis, a valorização de artistas locais em eventos públicos e o reconhecimento da Cultne como manifestação cultural brasileira.
O PL 3.618/2019, de autoria do ex-senador Rodrigo Cunha, garante aos estudantes da educação básica e do ensino superior o direito à livre associação em grêmios e diretórios acadêmicos, assegurando acesso a informações e infraestrutura adequada. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) aprova a proposta por meio de substitutivo que prevê participação dessas entidades em conselhos e garantias institucionais. Já o PL 3.973/2024, proposto pelo senador Magno Malta (PL-ES), altera a Lei de Licitações para exigir que pelo menos 30% dos artistas contratados em eventos públicos residam no estado e 10% no município ou região administrativa, com contratação por chamamento público e rodízio.
Também está na pauta o PL 2.345/2023, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que reconhece a Cultne como manifestação da cultura brasileira. A instituição mantém o maior acervo digital de cultura negra da América Latina. Caso aprovados, os projetos poderão avançar para a Câmara dos Deputados ou sanção presidencial, fortalecendo direitos estudantis e promovendo políticas culturais inclusivas no país.
