A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que destina R$ 9,5 bilhões para ajudar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou seu relatório nesta terça-feira, mas integrantes da comissão pediram mais tempo para análise e a realização de uma audiência pública. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), ainda decidirá sobre o pedido, que pode atrasar a tramitação da proposta.
O projeto, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), busca excluir os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais da medida provisória dos limites do arcabouço fiscal até o final de 2026. Além disso, a proposta abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais e permite à União aumentar os aportes a três fundos garantidores em até R$ 4,5 bilhões. Durante a discussão, Veneziano defendeu a urgência da proposta, ressaltando que o Brasil deve buscar novos mercados a longo prazo.
A proposta é parte do “Plano Brasil Soberano”, anunciado em agosto, e inclui medidas como a criação de uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões e mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) expressou preocupações sobre as exceções ao arcabouço fiscal, mas afirmou que votará a favor do relatório. A pressão do governo por uma rápida aprovação reflete a necessidade de apoio imediato às empresas e empregos afetados pelas tarifas adicionais.
