O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, no final de agosto, que todos os Tribunais de Justiça do Brasil implementem medidas para combater fraudes em precatórios, motivado pela Operação ‘Sem Desconto’ da Polícia Federal. Em São Paulo, a norma já resultou em 3.048 escrituras públicas em seu primeiro ano de vigência, exigindo que a mudança de titularidade dos precatórios seja realizada exclusivamente por escritura pública nos Cartórios de Notas. Essa medida busca proteger aposentados e pensionistas, que frequentemente se tornam alvos de fraudes ao vender seus créditos, em um contexto onde mais de 309 mil credores aguardam pagamento, com filas que podem chegar a até 13 anos.
São Paulo registra mais de 3 mil escrituras públicas contra fraudes em precatórios
