O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o novo sistema de pagamento de impostos, desenvolvido no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, não ampliará o poder de fiscalização do órgão. Durante uma entrevista ao G1, Barreirinhas destacou que a plataforma, que será 150 vezes maior que o PIX, facilitará a vida dos emissores de notas fiscais eletrônicas e não resultará em mais informações para o Fisco. O secretário argumentou que um eventual aumento na arrecadação se deve à redução de conflitos e à diminuição da sonegação fiscal, e não à ampliação da fiscalização.
A nova plataforma incluirá um módulo chamado “split payment”, que permitirá o direcionamento em tempo real dos tributos para governos estaduais e municipais, além de facilitar o cálculo do imposto já pago nas etapas anteriores da produção. Com isso, espera-se reduzir erros de cálculo e classificação por parte das empresas. O governo planeja que o sistema comece a operar em 2026, inicialmente em um projeto-piloto com cerca de 500 empresas, e se torne totalmente funcional em 2027, com a extinção do PIS e da Cofins.
As implicações dessa reforma tributária são significativas, pois visam modernizar a arrecadação e reduzir a sonegação fiscal. A nova plataforma também incluirá funcionalidades como o cálculo de devolução de impostos para a população de baixa renda. A transição para o novo sistema ocorrerá entre 2029 e 2032, com mudanças nas alíquotas do ICMS e do ISS, preparando o terreno para o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
